Compliance: O que é? Quais os benefícios?

O que é compliance?

Entende-se por “compliance” o conjunto de práticas adotadas pelas empresas para garantir relações éticas e transparentes. É estar em conformidade com as leis, padrões éticos e regulamentos internos e externos de política corporativa, além de relacionar-se também com questões de sustentabilidade, cultura e valor corporativos.

O principal objetivo do compliance é minimizar os riscos por meio da implementação de determinados mecanismos, podendo-se evitar violações de regras e, dessa forma, protegendo a organização de multas e ações judiciais, deixando de enfraquece-la no mercado e garantindo a preservação de sua credibilidade.

A difusão do termo no Brasil se fortaleceu depois da promulgação da Lei n° 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção e de sua regulamentação pelo Decreto n° 11.129/2022. A legislação trouxe a inserção de vantagens às empresas que apresentam um setor de compliance estruturados.

Quais os benefícios de implementar o compliance na sua empresa?

A implementação do compliance traz inúmeros benefícios, tais como: vantagem competitiva em relação à concorrência, melhora na reputação e credibilidade, atração de investidores, identificação de riscos e prevenção de problemas, melhora na qualidade dos serviços, prevenção de fraudes, entre outros.

O compliance protege o negócio, evitando desperdício, fraude, abuso, discriminação e outras práticas que interrompem as operações e colocam os negócios em risco, além de melhorar a comunicação entre liderança e funcionários e garantir que todos trabalhem juntos para manter os padrões.

Em resumo, o compliance garante que as empresas cumpram as obrigações legais, regulatórias e éticas, criando um ambiente confiável para funcionários e stakeholders externos. Ele é fundamental para a sustentabilidade e a reputação da organização, bem como para proteger os interesses de todos os envolvidos.

Atualmente, é urgente que as empresas de todos os tamanhos saibam o que é compliance e se adequem à demanda por mais transparência, responsabilidade. Diante de possíveis escândalos, diversas empresas têm sua imagem e reputação fragilizadas em função do comprovado envolvimento com ações ilícitas. Investir em programas de compliance se faz essencial para manter as empresas atualizadas e livres de comportamentos que a sociedade não aceita mais. Somente dessa forma é possível garantir longevidade e boa reputação.

Por que implementar o compliance na sua empresa?

Atualmente, é essencial a implementação do compliance nas empresas, independentemente de qual seja o seu tamanho, pois cada vez mais buscam-se empresas que possuam foco na melhoria da conformidade, forte governança e gestão de riscos financeiros.

Quais os tipos de compliance?

A seguir, serão apresentados os principais tipos de compliance:

Empresarial;
Trabalhista;
Tributário;
Ambiental
Penal;
Eleitoral;
Responsabilidade social;
Administração pública;
Proteção de dados;

Cada um desses tipos tem um escopo específico e entender sua importância para o seu negócio é fundamental.

Quais são as principais legislações relacionadas ao compliance?

É essencial que os programas de compliance sejam os mais abrangentes e inteligentes possíveis, gerenciando processos de conformidade, reduzindo custos e aprimorando a confiabilidade e experiência do público. Para isso é fundamental considerar-se as particularidades e os riscos inerentes a cada negócio, além das normas que regulamentam cada setor.

Apesar disso, pode-se destacar, atualmente, as principais legislações aplicadas a temática, são elas: a Lei n° 12.846/13 (Lei Anticorrupção), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei n.º 8.429/92: Lei da Improbidade Administrativa, alterada pela Lei nº 14.230/21; a Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei n.º 14.133/21; a Lei n.º 9.613/98: Lei de Lavagem de Dinheiro, alterada pela Lei n. º12.683/12; a Lei n.º 12.529/11: Lei do CADE ou Antitruste e a Lei n.º 12.527/11: Lei de Acesso à Informação.

Como funcionam os serviços de compliance?

O escritório W. Assad, Lima e Góis Advogados atua na elaboração, implementação e gestão de programas de compliance em empresas e instituições. O trabalho inclui a avaliação de riscos do negócio, a institucionalização de processos de conformidade, treinamento abrangente de funcionários garantia do cumprimento das normas internas e da legislação aplicada ao setor do negócio, minimizando-se, dessa forma, os riscos e evitando danos. Nossos serviços incluem o seguinte:

Implantação de Programas de Integridade / Compliance, Planos de Gerenciamento de Riscos Elaboração de código de conduta;
Análises de Maturidade acerca de conceitos e princípios de Compliance
Elaboração de Código de Conduta e Políticas Comportamentais
Elaboração e aplicação de treinamentos relacionados aos temas de Compliance
Implementação de processos para prevenir e detectar violações internas, como fraudes, corrupção ou conflitos de interesse;
Verificação de cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis no âmbito local, nacional e internacional e ao setor em que a empresa opera por parte dos parceiros, fornecedores e outros terceiros com os quais a empresa
Análise de riscos operacionais;
Desenvolvimento de projetos de melhoria contínua;
Disseminação do compliance por toda a cultura organizacional;
Implementação e adequação dos requisitos de ESG (Ambiental / Social / Governança);
Realização de Investigações Internas, Apurações de Relatos de Canal de Denúncia, Background Checks e Due Diligences;