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Publicações

A Cassação de Mandato Eletivo e as Fake News

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31 de outubro de 2021
O que é Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)?

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30 de outubro de 2021
A Indicação ou Exigência de Marca ou Produto na Nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/2021)

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28 de setembro de 2021
Compra de Imóveis: cuidados e precauções

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24 de setembro de 2021
A Inexigibilidade de Licitação na Nova Lei nº 14.133/2021

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09 de agosto de 2021
Pensão Alimentícia: Aspectos Gerais

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20 de julho de 2021
As Campanhas Eleitorais de 2022 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

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06 de julho de 2021
As Licitações e as Contratações Públicas como Meios de Promoção do Desenvolvimento Sustentável

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06 de julho de 2021
A Qualificação Técnica nas Licitações e o Somatório de Atestados

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23 de junho de 2021